O que é?

A carta de sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.

Como é feita?

A parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio físico, para o tabelião de notas e indica quais as páginas do processo que deseja que sejam autenticadas para compor a “Carta de Sentença”. O tabelião irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento em papel de segurança utilizado para emissão de certidões. Portanto a carta de sentença é feita com cópias autenticadas do processo e termo de abertura e encerramento.

A carta de sentença também pode ser extraída de processo digital.

Qual o fundamento legal para emitir carta de sentença? O Provimento nº 31/2013 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo disponível aqui.

Como solicitar?

A carta de sentença será solicitada mediante apresentação do processo judicial ao tabelião e preenchimento do requerimento disponibilizado no Cartório indicando o número das folhas que serão autenticadas. A carta de sentença emitida por um cartório fica pronta muito mais rápida que a carta de sentença judicial, pois tem um prazo máximo de 5 dias.

Quanto custa?

O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas, acrescida do valor de uma certidão.

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Para saber o valor, envie um email para o cartório (através da aba deste site denominada “Contato”) ou verifique a tabela de custas e emolumentos que pode ser localizada na aba “Tabela de Custas” deste site.

Fonte: CNB/SP